DECRETO 917/2017 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 917/2017 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
A Prefeita do Município de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Orgânica Municipal:
D e c r e t a:
Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Municipal do ano corrente, instituído pela Lei Municipal nº 588/2016, de 01 de Novembro de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme ação/natureza especificadas na tabela I em anexo.
Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, a anulação parcial de dotação especificada na tabela II em anexo, conforme previsão legal no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Riachuelo/RN, 03 de Julho de 2017.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita do Município de Riachuelo
Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada
| Unidade | 0101 | Gabinete do Prefeito |
| Função | 04 | Administração |
| Subfunção | 122 | Administração Geral |
| Ação | 2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito |
| Natureza | 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil |
| Valor | – | R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) |
Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada
| Unidade | 0801 | Secretaria Municipal de Obras |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Subfunção | 451 | Infraestrutura Urbana |
| Ação | 1025 | Construção de Mirante Publico |
| Natureza | 4.4.90.51 | Obras e Instalações |
| Valor | – | R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) |
| Unidade | 1001 | Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. |
| Função | 27 | Desporto e Lazer |
| Subfunção | 812 | Desporto Comunitário |
| Ação | 1030 | Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos |
| Natureza | 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente |
| Valor | – | R$ 10.000,00 (Dez mil Reais) |
Riachuelo/RN, 03 de Julho de 2017.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita do Município de Riachuelo