GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 866/2016 FERIAS

DECRETO Nº866/2016 Riachuelo, RN 30 de dezembro de 2016.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA

Art. 1º – A concessão de Férias ao servidor JOSE MARCONE VIANA, Motorista, Matricula nº288, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em conformidade com o At.84 da lei Municipal 340/1996, referente ao período aquisitivo de 2015 a ser gozado a partir de 02/01/2017 a 31/01/2017.

Art.2º – Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no Art.1º retroagindo os efeitos contrários.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal