ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 590/2016 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AGENOR AVELINO DA SILVA, O LOGRADOURO “SEM NOME”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO.
A Prefeita Constitucional do Município de Riachuelo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município faz saber que o Poder Legislativo aprova e ELA sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado a denominação do logradouro Público localizado no centro da cidade de Riachuelo/RN de AGENOR AVELINO A SILVA, conforme planta de localização em anexo.
Art. 2º O município ficará responsável em emitir documento oficial aos órgãos públicos da Federação, informando a aprovação da presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua Publicação.
Riachuelo/ RN 15 de Dezembro 2016.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita
