ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017

Consolidado

Adendo III

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Em R$ 1,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FT

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEG. ECONÔMICA

1000.00.00.00.00 Receitas Correntes

21.858.707,80

1100.00.00.00.00 Receita Tributária

722.636,80

1110.00.00.00.00 Impostos

696.200,00

1112.00.00.00.00 Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

411.200,00

1112.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana 01000

90.000,00

01001

37.500,00

01002

22.500,00

1112.04.00.00.00 Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

191.200,00

1112.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho 01000

114.720,00

01001

47.800,00

01002

28.680,00

1112.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI 01000

42.000,00

01001

17.500,00

01002

10.500,00

1113.00.00.00.00 Imposto sobre Produção e a Circulação

285.000,00

1113.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

285.000,00

1113.05.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 01000

171.000,00

01001

71.250,00

01002

42.750,00

1120.00.00.00.00 Taxas

10.000,00

1121.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

10.000,00

1121.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 01000

10.000,00

1130.00.00.00.00 Contribuições de Melhoria

16.436,80

1130.99.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 01000

16.436,80

1200.00.00.00.00 Receitas de Contribuições

637.000,00

1210.00.00.00.00 Contribuições Sociais

587.000,00

1210.29.00.00.00 Contribuições p/ Regime Próprio de Previdência do Servid.Público

587.000,00

1210.29.07.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio

550.000,00

1210.29.07.01.00 Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio – Adm Direta 01052

550.000,00

1210.29.09.00.00 Contribuições do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio

35.200,00

1210.29.09.01.00 Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio – Adm. Diret 01052

35.200,00

1210.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio

1.800,00

1210.29.11.01.00 Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio – Adm. Direta 01052

1.800,00

1230.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 01017

50.000,00

1300.00.00.00.00 Receita Patrimonial

386.500,00

1310.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias

50.000,00

1319.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 01000

50.000,00

1320.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários

336.500,00

1325.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários

26.500,00

1325.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

22.300,00

1325.01.02.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – FUNDEB 01018

3.000,00

01019

2.000,00

1325.01.03.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – Fundo de Saúde 01014

4.100,00

1325.01.10.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – FNAS 01029

1.200,00

1325.01.11.00.00 Rec deRem. de Dep. Bancários de Rec Provenientes de Convênios

10.000,00

1325.01.11.01.00 Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios – Adm. direta 01094

5.000,00

1325.01.11.03.00 Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios – Fundos 01094

5.000,00

1325.01.99.00.00 Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado

2.000,00

1325.01.99.98.00 Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado – Adm. Direta 01094

2.000,00

1325.02.00.00.00 Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados

4.200,00

1325.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados

4.200,00

1325.02.99.05.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados – Rec. Divers 01000

4.200,00

1328.00.00.00.00 Remuner. dos Investimentos do Regime Próprio de Previdênc. Social

300.000,00

1328.10.00.00.00 Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix 01094

300.000,00

1329.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários 01052

10.000,00

1600.00.00.00.00 Receita de Serviços

1.000,00

1600.01.00.00.00 Serviços Comerciais

1.000,00

1600.01.99.00.00 Outros Serviços Comerciais 01000

1.000,00

1700.00.00.00.00 Transferências Correntes

20.006.571,00

1720.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais

19.956.571,00

1721.00.00.00.00 Transferências da União

14.771.332,00

1721.01.00.00.00 Participação na Receita da União

11.021.000,00

1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 01000

6.480.000,00

01001

540.000,00

01002

1.620.000,00

01018

1.296.000,00

01019

864.000,00

1721.01.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr 01000

81.000,00

01001

27.000,00

1721.01.04.00.00 Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho 01000

81.000,00

01001

27.000,00

1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 01000

3.000,00

01001

250,00

01002

750,00

01018

600,00

01019

400,00

1721.22.00.00.00 Transf. da Compensação Financ. Pela Exploração de Rec. Naturais

111.200,00

1721.22.20.00.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM 01000

5.000,00

1721.22.50.00.00 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97 01121

31.200,00

1721.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 01121

70.000,00

1721.22.90.00.00 Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais 01121

5.000,00

1721.33.00.00.00 Transf. Recursos do SUS – Repasse Fundo a Fundo

2.210.132,00

1721.33.11.00.00 Atenção Básica

1.814.632,00

1721.33.11.10.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 01064

285.600,00

1721.33.11.31.00 Saúde da Família 01064

616.032,00

1721.33.11.32.00 Agentes Comunitários de Saúde 01064

216.000,00

1721.33.11.33.00 Saúde Bucal 01064

192.000,00

1721.33.11.34.00 Compensação de Especificidades Regionais 01064

1.000,00

1721.33.11.39.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 01064

504.000,00

1721.33.12.00.00 Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

240.800,00

1721.33.12.10.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar 01065

240.800,00

1721.33.13.00.00 Vigilância em Saúde

59.100,00

1721.33.13.10.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 01066

59.100,00

1721.33.14.00.00 Assistência Farmacêutica

45.600,00

1721.33.14.10.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 01067

45.600,00

1721.33.99.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 01014

50.000,00

1721.34.00.00.00 Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS

197.200,00

1721.34.01.00.00 Atenção à Pessoa Idosa – API 01047

57.600,00

1721.34.02.00.00 Alfabetização Solidária – PAS 01048

50.000,00

1721.34.03.00.00 Erradição do Trabalho Infantil – PETI 01055

39.600,00

1721.34.04.00.00 Transferência de Recursos do FNAS – Atenção à Criança – PAC 01029

10.000,00

1721.34.05.00.00 Transferência de Recursos do FNAS – Agente Jovem 01029

40.000,00

1721.35.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

593.800,00

1721.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 01058

200.000,00

1721.35.02.00.00 Transfer. Diretas do FNDE – Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE 01059

1.000,00

1721.35.03.00.00 Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE 01060

196.800,00

1721.35.04.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE 01061

90.000,00

1721.35.99.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE 01015

106.000,00

1721.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – Lc. Nº 87/96 01000

1.800,00

01001

150,00

01002

450,00

01018

360,00

01019

240,00

1721.99.00.00.00 Outras Transferências da União 01000

635.000,00

1722.00.00.00.00 Transferências dos Estados

1.385.539,00

1722.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados

1.385.539,00

1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 01000

743.123,40

01001

61.926,95

01002

185.780,85

01018

148.624,68

01019

99.083,12

1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 01000

72.000,00

01001

6.000,00

01002

18.000,00

01018

14.400,00

01019

9.600,00

1722.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 01000

1.200,00

01001

100,00

01002

300,00

01018

240,00

01019

160,00

1722.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 01016

25.000,00

1724.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais

3.799.700,00

1724.01.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica – FUNDEB 01018

2.249.820,00

01019

1.499.880,00

1724.02.00.00.00 Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB 01018

30.000,00

01019

20.000,00

1760.00.00.00.00 Transferências de Convênios

50.000,00

1762.00.00.00.00 Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas

50.000,00

1762.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados

50.000,00

1762.99.01.00.00 Otras transferências de Convênios do Estado – Adm. Direta 61024

50.000,00

1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes

105.000,00

1910.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora

25.000,00

1911.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos

5.000,00

1911.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

5.000,00

1911.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 01000

5.000,00

1912.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuiçoes

20.000,00

1912.29.00.00.00 Mult.e Juros de Mora das Contrib.p/ Regim.Próp.Prev.do Servidor

20.000,00

1912.29.02.00.00 Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio de Previd 01052

20.000,00

1920.00.00.00.00 Indenizações e Restituições

65.000,00

1921.00.00.00.00 Indenizações

5.000,00

1921.99.00.00.00 Outras Indenizações 01000

5.000,00

1922.00.00.00.00 Restituições

60.000,00

1922.10.00.00.00 Compens.Financ.Entre o Regim.Geral e Regim.Própr.de Prev.Servidor

50.000,00

1922.10.01.00.00 Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS – Principal 01052

50.000,00

1922.99.00.00.00 Outras Restituições

10.000,00

1922.99.02.00.00 Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta 01052

10.000,00

1930.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa

10.000,00

1931.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária

5.000,00

1931.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

5.000,00

1931.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos – Principal 01000

5.000,00

1932.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária

5.000,00

1932.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas

5.000,00

1932.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. – 01000

5.000,00

1990.00.00.00.00 Receitas Correntes Diversas

5.000,00

1990.99.00.00.00 Outras Receitas

5.000,00

1990.99.02.00.00 Outras Receitas – Financeiras 01000

5.000,00

2000.00.00.00.00 Receitas de Capital

3.205.000,00

2200.00.00.00.00 Alienações de Bens

5.000,00

2210.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis

5.000,00

2219.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis

5.000,00

2219.01.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis – Administração Direta 01092

5.000,00

2400.00.00.00.00 Transferências de Capital

3.200.000,00

2420.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais

3.200.000,00

2421.00.00.00.00 Transferências da União

2.900.000,00

2421.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS 01014

850.000,00

2421.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 01015

50.000,00

2421.99.00.00.00 Outras Transferências da União 51024

2.000.000,00

2422.00.00.00.00 Transferências dos Estados

300.000,00

2422.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 01042

50.000,00

2422.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 01015

50.000,00

2422.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 01000

200.000,00

7000.00.00.00.00 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

870.000,00

7200.00.00.00.00 Receitas de Contribuições

850.000,00

7210.00.00.00.00 Contribuições Sociais

850.000,00

7210.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

850.000,00

7210.29.01.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio 01052

650.000,00

7210.29.13.00.00 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial 01052

100.000,00

7210.29.15.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS 01052

100.000,00

7900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes

20.000,00

7910.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora

20.000,00

7912.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições

20.000,00

7912.29.00.00.00 Mult.e Juros de Mora das Contrib.p/ Regim.Próp.Prev.do Servidor

20.000,00

7912.29.01.00.00 Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de 01052

20.000,00

9000.00.00.00.00 Deduções da Receita

-2.433.707,80

9500.00.00.00.00 Deduções – FUNDEB

-2.433.707,80

9510.00.00.00.00 Dedução de Receitas Correntes – FUNDEB

-2.433.707,80

9517.00.00.00.00 Dedução de Receita de Transferências Correntes

-2.433.707,80

9517.21.00.00.00 Dedução de Receita de Transferências da União – FUNDEB

-2.161.600,00

9517.21.01.00.00 Dedução de Receita de Transferência da União

-2.161.000,00

9517.21.01.02.00 Dedução de Receita do FPM – FUNDEB e Redutor Financeiro

-2.160.000,00

9517.21.01.02.01 Dedução de Receita do FPM – FUNDEB 01018

-1.296.000,00

01019

-864.000,00

9517.21.01.05.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR 01018

-600,00

01019

-400,00

9517.21.36.00.00 Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96 01018

-360,00

01019

-240,00

9517.22.00.00.00 Dedução de Transferências dos Estados

-272.107,80

9517.22.01.00.00 Dedução de Receita de Transferências dos Estados

-272.107,80

9517.22.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB – ICMS 01018

-148.624,68

01019

-99.083,12

9517.22.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – IPVA 01018

-14.400,00

01019

-9.600,00

9517.22.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB – IPI – Municípios 01018

-240,00

01019

-160,00

TOTAL DA RECEITA

23.500.000,00

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