LOA 2017 – ANEXO – PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017 | ||
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE | ||
Consolidado | ||
RECEITAS |
ORÇAMENTÁRIAS |
RECEITA PREVISTA |
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) | ||
Receitas de impostos | ||
1112.02.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana |
150.000,00 |
1112.04.31.00.00 | Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho |
191.200,00 |
1112.08.00.00.00 | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI |
70.000,00 |
Receitas de transferências legais e constitucionais | ||
1721.01.02.00.00 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal |
10.800.000,00 |
1721.01.05.00.00 | Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
5.000,00 |
1722.01.01.00.00 | Cota-Parte do ICMS |
1.238.539,00 |
1722.01.02.00.00 | Cota-Parte do IPVA |
120.000,00 |
1722.01.04.00.00 | Cota-Parte do IPI – Municípios |
2.000,00 |
TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I) |
12.576.739,00 |
|
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (II) | ||
1325.01.03.00.00 | Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – Fundo de Saúde |
4.100,00 |
1721.33.11.10.00 | Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) |
285.600,00 |
1721.33.11.31.00 | Saúde da Família |
616.032,00 |
1721.33.11.32.00 | Agentes Comunitários de Saúde |
216.000,00 |
1721.33.11.33.00 | Saúde Bucal |
192.000,00 |
1721.33.11.34.00 | Compensação de Especificidades Regionais |
1.000,00 |
1721.33.11.39.00 | Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo |
504.000,00 |
1721.33.12.10.00 | Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar |
240.800,00 |
1721.33.13.10.00 | Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
59.100,00 |
1721.33.14.10.00 | Componente Básico da Assistência Farmacêutica |
45.600,00 |
1721.33.99.00.00 | Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo |
50.000,00 |
2421.01.00.00.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS |
850.000,00 |
2422.01.00.00.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
50.000,00 |
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (II) |
3.114.232,00 |
|
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III) | ||
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | ||
1113.05.01.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
285.000,00 |
1121.99.00.00.00 | Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia |
10.000,00 |
1130.99.00.00.00 | Outras Contribuições de Melhoria |
16.436,80 |
1210.29.07.01.00 | Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio – Adm Direta |
550.000,00 |
1210.29.09.01.00 | Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio – Adm. Diret |
35.200,00 |
1210.29.11.01.00 | Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio – Adm. Direta |
1.800,00 |
1230.00.00.00.00 | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
50.000,00 |
1319.00.00.00.00 | Outras Receitas Imobiliárias |
50.000,00 |
1325.01.02.00.00 | Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – FUNDEB |
5.000,00 |
1325.01.10.00.00 | Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – FNAS |
1.200,00 |
1325.01.11.01.00 | Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios – Adm. direta |
5.000,00 |
1325.01.11.03.00 | Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios – Fundos |
5.000,00 |
1325.01.99.98.00 | Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado – Adm. Direta |
2.000,00 |
1325.02.99.05.00 | Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados – Rec. Divers |
4.200,00 |
1328.10.00.00.00 | Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix |
300.000,00 |
1329.00.00.00.00 | Outras Receitas de Valores Mobiliários |
10.000,00 |
1600.01.99.00.00 | Outros Serviços Comerciais |
1.000,00 |
1721.01.03.00.00 | Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr |
108.000,00 |
1721.01.04.00.00 | Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho |
108.000,00 |
1721.22.20.00.00 | Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM |
5.000,00 |
1721.22.50.00.00 | Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97 |
31.200,00 |
1721.22.70.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
70.000,00 |
1721.22.90.00.00 | Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais |
5.000,00 |
1721.34.01.00.00 | Atenção à Pessoa Idosa – API |
57.600,00 |
1721.34.02.00.00 | Alfabetização Solidária – PAS |
50.000,00 |
1721.34.03.00.00 | Erradição do Trabalho Infantil – PETI |
39.600,00 |
1721.34.04.00.00 | Transferência de Recursos do FNAS – Atenção à Criança – PAC |
10.000,00 |
1721.34.05.00.00 | Transferência de Recursos do FNAS – Agente Jovem |
40.000,00 |
1721.35.01.00.00 | Transferências do Salário-Educação |
200.000,00 |
1721.35.02.00.00 | Transfer. Diretas do FNDE – Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE |
1.000,00 |
1721.35.03.00.00 | Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE |
196.800,00 |
1721.35.04.00.00 | Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE |
90.000,00 |
1721.35.99.00.00 | Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE |
106.000,00 |
1721.36.00.00.00 | Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – Lc. Nº 87/96 |
3.000,00 |
1721.99.00.00.00 | Outras Transferências da União |
635.000,00 |
1722.01.13.00.00 | Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
25.000,00 |
1724.01.00.00.00 | Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica – FUNDEB |
3.749.700,00 |
1724.02.00.00.00 | Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB |
50.000,00 |
1762.99.01.00.00 | Otras transferências de Convênios do Estado – Adm. Direta |
50.000,00 |
1911.99.01.00.00 | Multas e Juros de Mora de Outros Tributos |
5.000,00 |
1912.29.02.00.00 | Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio de Previd |
20.000,00 |
1921.99.00.00.00 | Outras Indenizações |
5.000,00 |
1922.10.01.00.00 | Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS – Principal |
50.000,00 |
1922.99.02.00.00 | Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta |
10.000,00 |
1931.99.01.00.00 | Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos – Principal |
5.000,00 |
1932.99.01.00.00 | Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. – Principal |
5.000,00 |
1990.99.02.00.00 | Outras Receitas – Financeiras |
5.000,00 |
2219.01.00.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis – Administração Direta |
5.000,00 |
2421.02.00.00.00 | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
50.000,00 |
2421.99.00.00.00 | Outras Transferências da União |
2.000.000,00 |
2422.02.00.00.00 | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
50.000,00 |
2422.99.00.00.00 | Outras Transferências dos Estados |
200.000,00 |
7210.29.01.00.00 | Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio |
650.000,00 |
7210.29.13.00.00 | Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial |
100.000,00 |
7210.29.15.00.00 | Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS |
100.000,00 |
7912.29.01.00.00 | Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de Previd. |
20.000,00 |
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
10.242.736,80 |
|
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB |
-2.433.707,80 |
|
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS |
23.500.000,00 |
DESPESAS COM SAÚDE |
DESPESA FIXADA |
|
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado |
1.285.000,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
1.179.200,00 |
3.1.90.13.02 | INSS |
229.613,60 |
3.1.90.16.00 | Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil |
85.000,00 |
3.1.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores |
85.032,00 |
3.1.91.13.03 | Contribuição ao RPPS – Ativo civil |
264.286,40 |
3.3.90.14.00 | Diárias – Civil |
9.000,00 |
3.3.90.30.00 | Material de Consumo |
1.251.150,00 |
3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita |
14.000,00 |
3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção |
69.000,00 |
3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria |
2.000,00 |
3.3.90.36.00 | Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física |
665.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica |
272.000,00 |
3.3.90.48.00 | Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas |
10.000,00 |
3.3.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores |
172.900,00 |
3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições |
2.000,00 |
4.4.90.51.99 | Outras obras e instalações |
65.000,00 |
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente |
340.300,00 |
4.5.90.61.00 | Aquisição de Imóveis |
2.000,00 |
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS) |
6.002.482,00 |
|
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |
DESPESA FIXADA |
|
DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV) |
6.002.482,00 |
|
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS |
0,00 |
|
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE |
3.114.232,00 |
|
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V) |
2.888.250,00 |
|
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V / I ) |
22,97% |
|
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |
15,00% |