ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Consolidado

RECEITAS

ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA

PREVISTA

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Receitas de impostos
1112.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

150.000,00

1112.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

191.200,00

1112.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

70.000,00

Receitas de transferências legais e constitucionais
1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal

10.800.000,00

1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

5.000,00

1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS

1.238.539,00

1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA

120.000,00

1722.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios

2.000,00

TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)

12.576.739,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (II)
1325.01.03.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – Fundo de Saúde

4.100,00

1721.33.11.10.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

285.600,00

1721.33.11.31.00 Saúde da Família

616.032,00

1721.33.11.32.00 Agentes Comunitários de Saúde

216.000,00

1721.33.11.33.00 Saúde Bucal

192.000,00

1721.33.11.34.00 Compensação de Especificidades Regionais

1.000,00

1721.33.11.39.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

504.000,00

1721.33.12.10.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar

240.800,00

1721.33.13.10.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

59.100,00

1721.33.14.10.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica

45.600,00

1721.33.99.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

50.000,00

2421.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

850.000,00

2422.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

50.000,00

TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (II)

3.114.232,00

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1113.05.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

285.000,00

1121.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia

10.000,00

1130.99.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria

16.436,80

1210.29.07.01.00 Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio – Adm Direta

550.000,00

1210.29.09.01.00 Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio – Adm. Diret

35.200,00

1210.29.11.01.00 Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio – Adm. Direta

1.800,00

1230.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

50.000,00

1319.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias

50.000,00

1325.01.02.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – FUNDEB

5.000,00

1325.01.10.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – FNAS

1.200,00

1325.01.11.01.00 Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios – Adm. direta

5.000,00

1325.01.11.03.00 Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios – Fundos

5.000,00

1325.01.99.98.00 Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado – Adm. Direta

2.000,00

1325.02.99.05.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados – Rec. Divers

4.200,00

1328.10.00.00.00 Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix

300.000,00

1329.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários

10.000,00

1600.01.99.00.00 Outros Serviços Comerciais

1.000,00

1721.01.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr

108.000,00

1721.01.04.00.00 Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho

108.000,00

1721.22.20.00.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM

5.000,00

1721.22.50.00.00 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97

31.200,00

1721.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

70.000,00

1721.22.90.00.00 Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais

5.000,00

1721.34.01.00.00 Atenção à Pessoa Idosa – API

57.600,00

1721.34.02.00.00 Alfabetização Solidária – PAS

50.000,00

1721.34.03.00.00 Erradição do Trabalho Infantil – PETI

39.600,00

1721.34.04.00.00 Transferência de Recursos do FNAS – Atenção à Criança – PAC

10.000,00

1721.34.05.00.00 Transferência de Recursos do FNAS – Agente Jovem

40.000,00

1721.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação

200.000,00

1721.35.02.00.00 Transfer. Diretas do FNDE – Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

1.000,00

1721.35.03.00.00 Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

196.800,00

1721.35.04.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE

90.000,00

1721.35.99.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE

106.000,00

1721.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – Lc. Nº 87/96

3.000,00

1721.99.00.00.00 Outras Transferências da União

635.000,00

1722.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

25.000,00

1724.01.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica – FUNDEB

3.749.700,00

1724.02.00.00.00 Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

50.000,00

1762.99.01.00.00 Otras transferências de Convênios do Estado – Adm. Direta

50.000,00

1911.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

5.000,00

1912.29.02.00.00 Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio de Previd

20.000,00

1921.99.00.00.00 Outras Indenizações

5.000,00

1922.10.01.00.00 Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS – Principal

50.000,00

1922.99.02.00.00 Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta

10.000,00

1931.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos – Principal

5.000,00

1932.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. – Principal

5.000,00

1990.99.02.00.00 Outras Receitas – Financeiras

5.000,00

2219.01.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis – Administração Direta

5.000,00

2421.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

50.000,00

2421.99.00.00.00 Outras Transferências da União

2.000.000,00

2422.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

50.000,00

2422.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados

200.000,00

7210.29.01.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio

650.000,00

7210.29.13.00.00 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial

100.000,00

7210.29.15.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS

100.000,00

7912.29.01.00.00 Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de Previd.

20.000,00

TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

10.242.736,80

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

-2.433.707,80

TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS

23.500.000,00

 

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

1.285.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil

1.179.200,00

3.1.90.13.02 INSS

229.613,60

3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil

85.000,00

3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores

85.032,00

3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil

264.286,40

3.3.90.14.00 Diárias – Civil

9.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo

1.251.150,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita

14.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção

69.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria

2.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física

665.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

272.000,00

3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas

10.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores

172.900,00

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições

2.000,00

4.4.90.51.99 Outras obras e instalações

65.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

340.300,00

4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis

2.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)

6.002.482,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)

6.002.482,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3.114.232,00

TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)

2.888.250,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V / I )

22,97%

PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

15,00%

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