Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
453,768,2026-06-08,"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Administração Direta do Município de Riachuelo/RN, estende seus efeitos aos servidores inativos e pensionistas amparados pelo direito constitucional à paridade, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
452,767,2026-05-25,"EMENTA. Dispõe sobre a oficialização do Hino do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
451,766,2026-05-22,"EMENTA. Cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Independentes de Animais Abandonados no âmbito do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
450,765,2026-05-21,"EMENTA. Dispõe sobre a reserva de espaço acessível e inclusivo para pessoas com deficiência e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em eventos  públicos  Riachuelo/RN. n",2026,"LEI MUNICIPAL"
449,764,2026-05-13,"Institui o Sistema Municipal de Educação de Riachuelo/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
448,763,2026-05-13,"Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
447,762,2026-05-13,"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo e Bonificação aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Riachuelo/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
446,761,2026-04-16,"EMENTA:  CONCEDE  REAJUSTE SALARIAL DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN,  E  PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
444,760,2026-04-16,"Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar  Animal no Município Riachuelo/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
438,759,2026-04-16,"EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DERIACHUELO/RN EM CONFORMIDADECOM O NOVO VALOR DO SALÁRIOMÍNIMO NACIONAL, FIXADO PELODECRETO FEDERAL Nº 12.797/2025, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
440,757,2026-01-08,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Riachuelo - RN para o Exercício 2026, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
439,758,2025-12-30,"Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor deComunicação para os gabinetes dos Vereadoresda Câmara Municipal de Riachuelo/RN, fixaremuneração e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
441,756,2025-12-12,"Dispõe sobre a concessão de horas-máquina do Município de Riachuelo/RN para construção emanutenção de barreiros nas comunidades rurais, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
442,755,2025-12-10,"Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção eBem-Estar Animal no Município deRiachuelo/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
410,754,2025-11-14,"Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
408,753,2025-11-06,"Autoriza o Poder Executivo do Município de Riachuelo/RN a celebrar contratos de Parceria Público-Privada (PPP) e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
407,752,2025-11-06,"Dispõe sobre a manutenção, o abrigo e o controle de animais de médio e grande porte no Município de Riachuelo/RN, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
406,751,2025-11-06,"Concede o Título de Cidadão Riachuelense ao humorista Mução e dá outras providências.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
405,750,2025-10-30,"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
397,749,2025-09-30,"Institui o pagamento de JETON DE PRESENÇA pela participação em órgãos de deliberação colegiada, do Instituto de Previdência do Município de Riachuelo – IPR,membros titulares do conselho deliberativo, membros do conselho fiscal, responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e membros do comitê de investimentos. ",2025,"LEI MUNICIPAL"